Portarias e Normas

Confira a lista de portarias, normas e resoluções referentes a Escola de Extensão.
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  • Decreto Federal

  • Decreto Federal nº78531 - de 4 de outubro de1976
    Concede reconhecimento à Unicamp, com sede na cidade de Campinas.
  • Portaria CEE/GP nº 407, de 14-10-2013
    A Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto nº 9887/77 e, considerando o contido no Parecer CEE nº 349/2013, homologado pelo Senhor Secretário de Estado da Educação, conforme Resolução SEE de 10-10-2013, publicada no D.O. de 11-10-2013, Resolve:
    Artigo 1º - Aprovar, por dez anos, com fundamento na Deliberação CEE nº 5/98, o recredenciamento da Universidade Estadual de Campinas.
    Artigo 2º - Convalidar os atos praticados desde o último Credenciamento da UNICAMP, até a data da publicação desta Portaria.
    Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
    Pág. 53. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Outubro de 2013